Contrato, Termos de Uso e Política de Privacidade

Data da versão 31/05/2023

Serviços e Software

O cliente acima contrata, por meio deste documento, o uso da atual versão disponível do software CliniMap, programa de computação, estabelecido no domínio da internet www.clinimap.com.br, bem como toda a prestação de serviços atrelada ao mesmo, tais como suporte técnico, help desk em gestão de atendimento e atualização de softwares para versões mais modernas, correções e aprimoramentos do sistema, com a finalidade de promover a gestão do atendimento de serviços de saúde.

Responsabilidades da CliniMap Gestão de Clínicas

São responsabilidades dos encarregados pela gestão e desenvolvimento do Sistema CliniMap os seguintes itens:

Suporte Técnico e Atendimento

O atendimento e suporte técnico do Sistema Clinimap estará disponível de Segunda a Sexta, das 07:00 às 20:00 (horário de Brasília), por meio do e-mail suporte@clinimap.com.br, Skype oficial (suporte@clinimap.com.br) ou por meio de link interno do sistema, e tem as seguintes finalidades:

Atualizações do Sistema

A Equipe Clinimap promoverá a evolução constante, de acordo com o que é entendido como prioridade escolhida exclusivamente por decisão da equipe, com o compromisso de analisar e considerar solicitações de clientes que forem tidas como plausíveis e factíveis, dentro das capacidades de trabalho da Clinimap.

Proteção de Dados e Relação Médico/Paciente

Aplicam-se todas as normativas estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, bem como as prerrogativas básicas de ética estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina para o tratamento, armazenamento e disponibilização de dados de pacientes e profissionais nos bancos de dados sob administração da CliniMap Gestão de Clínicas.

Renovação e Reajuste da Assinatura

Qualquer modalidade de assinatura, mensal ou anual, ou de qualquer plano, é pré-paga e renovação de sua fidelidade é automática, com pagamento para vigência do uso no período posterior. Os vencimentos e renovações de assinatura serão comunicados por e-mail do responsável com antecedência. A cobrança de renovação será enviada por e-mail, também com antecedência, e caso não seja possível este meio, outra forma será utilizada, com ao menos 10 dias de antecedência do vencimento, ficando opcional ao cliente pagar e ter a continuidade do serviço ou recusar o pagamento, tendo seu sistema desativado 10 dias após o vencimento da anuidade.

A anuidade poderá ser reajustada na renovação, mensal ou anual, seguindo o IGP-M.

É facultado à CliniMap Gestão de Clínicas decidir de efetuará reajuste na assinatura.

Desativação do Serviço

Dada a natureza dos softwares sob serviço e do setor de tecnologia de informação, não haverão reembolsos em qualquer caso de cancelamento de assinaturas mensais.

No caso de assinaturas anuais, se a solicitação de cancelamento for realizada até 7 dias após a instalação e envio dos dados de acesso, será descontado da devolução 20% do valor da assinatura, adicionados ao proporcional referente aos dias que o software ficou à disposição para acesso.

A CliniMap Gestão de Clínicas não é obrigada por lei a fazer gratuitamente o backup do banco de dados clientes em rescisão contratual. Este serviço pode ser realizado pela equipe técnica, porém o serviço é cobrado à parte deste contrato em 30% do valor total referente a 12 meses de assinatura do respectivo plano contratado.